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Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, considera-se adolescente:
Em procedimento de apuração de ato infracional, adolescente conduzido pela guarda municipal apresenta lesões visíveis e alega agressão durante a apree...
Na escola, uma adolescente de 13 anos relata ao assistente social que um familiar a toca de modo inadequado e pede segredo, dizendo que teme voltar pa...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as idades de crianças e adolescentes, na aplicação da Lei. Nesse sentido, à luz do ECA, é CORRETO ...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) atendimento educaciona...
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, considera-se criança a pessoa:
O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:I. reconhece a condição de pes...
De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:
Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para...
Em consonância com a Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo ...
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segu...