Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade...

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre as medidas protetivas, é CORRETO afirmar que essas medidas t...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as idades de crianças e adolescentes, na aplicação da Lei. Nesse sentido, à luz do ECA, é CORRETO ...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, considera-se adolescente:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) atendimento educaciona...

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, considera-se criança a pessoa:

Acerca da Medida Socioeducativa - Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públi...

De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:

Em consonância com a Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo ...

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segu...