Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205186945Considerando as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre as medidas protetivas, é CORRE...1457941205186945Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteConsiderando as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre as medidas protetivas, é CORRETO afirmar que essas medidas têm como finalidade:Apriorizar intervenções imediatas baseadas em protocolos rigorosos de acolhimento institucional, adotando como referência central o diagnóstico socioeconômico familiar elaborado pelos órgãos de assistência social.Bpromover o afastamento preventivo de crianças e adolescentes das famílias em todas as situações de potencial risco, independentemente de avaliação preliminar dos serviços de proteção social.Cassegurar ações preventivas e articuladas, fundamentadas em avaliações técnicas multidisciplinares, envolvendo família e Poder Público, para a restauração e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Ddelimitar a atuação do Conselho Tutelar preferencialmente as situações emergenciais, reduzindo o alcance das intervenções preventivas em contextos comunitários menos evidentes.Eestabelecer como obrigatória a intervenção direta do Poder Judiciário antes da aplicação de quaisquer medidas protetivas pelos Conselhos Tutelares ou demais entidades de proteção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205188091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941205188281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) atendimento educaciona...Questão 457941205188361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, considera-se criança a pessoa:Questão 457941205188370Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual nome é dado ao marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil?Questão 457941205188590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:I. reconhece a condição de pes...Questão 457941205188718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como meio de comunicação com as famílias ou market...Questão 457941205189358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:Questão 457941205189364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:Questão 457941205189498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo ...Questão 457941205189661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segu...