Qual nome é dado ao marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil?

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a ideia de proteção integral reorganiza deveres do poder público e de instituições como a escola. Assinale a ...

Na escola, uma adolescente de 13 anos relata ao assistente social que um familiar a toca de modo inadequado e pede segredo, dizendo que teme voltar pa...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as idades de crianças e adolescentes, na aplicação da Lei. Nesse sentido, à luz do ECA, é CORRETO ...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, considera-se adolescente:

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:I. reconhece a condição de pes...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, contempla o direito de todas as crianças e adolescentes quando assegura:I. a proteção à vid...

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públi...

De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:

Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para...