Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205189661Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá ...1457941205189661Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasSegundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:Aprestação de serviço à população.Bobrigação de reparar o dano.Cliberdade condicional.Dinserção em regime de liberdade.Einternação em estabelecimento de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre as medidas protetivas, é CORRETO afirmar que essas medidas t...Questão 457941205187021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na escola, uma adolescente de 13 anos relata ao assistente social que um familiar a toca de modo inadequado e pede segredo, dizendo que teme voltar pa...Questão 457941205187981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância como disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é CORRETO afirmar que o prazo máximo par...Questão 457941205187982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as idades de crianças e adolescentes, na aplicação da Lei. Nesse sentido, à luz do ECA, é CORRETO ...Questão 457941205188281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) atendimento educaciona...Questão 457941205188361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, considera-se criança a pessoa:Questão 457941205188381Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da Medida Socioeducativa - Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:Questão 457941205188712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente está posto que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepciona...Questão 457941205189364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:Questão 457941205189366Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para...