Em consonância como disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é CORRETO ...

Em procedimento de apuração de ato infracional, adolescente conduzido pela guarda municipal apresenta lesões visíveis e alega agressão durante a apree...

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, considera-se criança a pessoa:

Acerca da Medida Socioeducativa - Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:I. reconhece a condição de pes...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, contempla o direito de todas as crianças e adolescentes quando assegura:I. a proteção à vid...

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públi...

Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como meio de comunicação com as famílias ou market...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para...

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segu...