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Assinale a alternativa correta a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...
Um município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal...
“[...] há um ‘estado de completa omissão estatal’ sobre a população de rua e não há ‘política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável’ [.....
Observados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...
Analise as assertivas e responda.I – Federal.II – Estadual.III – Distrital.IV – Municipal.Na administração pública brasileira, em conformidade com a C...
Segurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...
Em consonância com a Constituição Federal, onde versa sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas const...
A luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...
“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos g...