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De acordo com a Constituição Federal, onde versa acerca da organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF.I - O sigilo das comunicações tele...
Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...
Uma repartição pública recebeu denúncias de que determinadas contratações seguiam critérios pouco transparentes, resultando em favorecimento de parent...
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e so...
Analise as afirmativas abaixo.I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.II ...
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os...
Nos termos do Art. 44 da CF/1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. S...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas...
O tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...
Na Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo esse documento legal, em seu artigo 221, a produ...