Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205189869" é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento d...1457941205189869Ano: 2021Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública" é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."Analise o trecho acima, assinalando em seguida a única alternativa correta.AEmpenho da Despesa.BNota de Empenho.CRestos a pagar.DCréditos Orçamentários.EOrçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205187531Direito FinanceiroNo Brasil, à luz da legislação vigente, tratando da entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e...Questão 457941205187542Direito FinanceiroEm conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de paga...Questão 457941205187546Direito FinanceiroNo Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tem...Questão 457941205187547Direito FinanceiroEm que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado por autoridade competente, det...Questão 457941205188220Direito FinanceiroAssinale a opção que completa a frase abaixo: O(A)_______________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabe...Questão 457941205188222Direito Financeiro"divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qu...Questão 457941205189792Direito FinanceiroNa administração pública costuma-se afirmar que "os recursos são escassos, e as necessidades, ilimitadas". Diante desta máxima, o gestor público, na s...Questão 457941205189861Direito FinanceiroAs Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais; IV- Lei ...Questão 457941205189862Direito FinanceiroEscolha a alternativa que completa os espaços em branco:I. estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração púb...Questão 457941205190165Direito FinanceiroA Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, ...