As pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente...

Considerando a descentralização e desconcentração administrativa, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta:I. A descentralização est...

A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, sendo constituídas por entidades de Direito Público e Privado. Todas...

“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...

Ao reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administração Pública exercerá de ofício a:

Sobre a anulação ou invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III -...

Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, entre outros. É obrigatóri...

Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ...

Marque a alternativa que completa corretamente o texto._________________é o acordo firmado pelas partes objetivando criar direitos e obrigações recípr...

Analise as assertivas abaixo: I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.II – Os bens públicos dom...