Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205190932Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a ...1457941205190932Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e AdolescentesSegundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá como pena:AMulta de dez salários mínimos.Bdetenção de seis meses.Cdetenção de seis meses a um ano.Ddetenção de seis meses a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...Questão 457941205190988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:Questão 457941205190989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 241-D - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: Pena...Questão 457941205190990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo orde...Questão 457941205190994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 194. O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente não terá início por...Questão 457941205190995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, estando o adolescent...Questão 457941205190998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 142. No que concerne o Acesso à Justiça, complete a sentença: Os menores de ___________ anos serão representados e os maiores de __________ e men...Questão 457941205191000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 129. O encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação...Questão 457941205191001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 131. O Conselho Tutelar é:Questão 457941205191378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...