Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205190988Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induz...1457941205190988Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Angatuba/SP - CMDCADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e AdolescentesArt. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:APena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anosBPena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anosCPena - reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anosDPena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...Questão 457941205190932Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...Questão 457941205190987Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 252. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, infor...Questão 457941205190990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo orde...Questão 457941205190995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, estando o adolescent...Questão 457941205190996Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 165. São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:Questão 457941205190997Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo inte...Questão 457941205190999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas...Questão 457941205191000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 129. O encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação...Questão 457941205191378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...