Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205192822De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Le...1457941205192822Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoDe acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:Aconcorrente entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.Bprivativa do Chefe do Poder Executivo.Cconcomitante entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.Dcompartilhada entre os Chefes dos três poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191642Direito ConstitucionalO Presidente da República, visando desestimular brasileiros a irem para o teatro de guerra envolvendo Ucrânia e Rússia, decide, através de Medida Prov...Questão 457941205191768Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que:I. ninguém será privado de direitos por m...Questão 457941205193312Direito ConstitucionalConsiderando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, gar...Questão 457941205193766Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, um dos princípios norteadores do ensino é a:Questão 457941205194389Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e as normas do processo legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941205195581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto à concordância:Questão 457941205195583Direito ConstitucionalNa passagem “No sistema de três poderes de Montesquieu, o poder legislativo é o órgão encarregado da elaboração das leis”, a troca do artigo definido ...Questão 457941205195618Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941205195653Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda: I- São direitos sociais a educação, a saúde, ...Questão 457941205196434Direito ConstitucionalO Sistema Tributário Nacional previsto nos artigos 145 e seguintes da Constituição Federal, apresenta a possibilidade dos entes federados instituir Im...