Uma porção de terreno rural ou urbano que ainda não foi objeto de loteamento ou desmembramento é chamada de:

Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001 serão utilizados, entre outros instrumentos:

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do C...

Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos, o planejamento municipal, em especial:

É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

O Plano Diretor é um instrumento formal de política de desenvolvimento urbano e rural municipal. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo gera...

Considerando o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circ...

Uma indústria de grande porte, inclusive mineradora pode ser implantada em uma:

O instrumento legal que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo é o:

Em algumas situações específicas pode ser emitido o habite-se parcial para um imóvel. Quanto às situações em que a emissão do habite-se parcial pode s...

Conforme o Plano Diretor do Município de Andradas (Lei Complementar nº 92/2006), o que significa ACA?