I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.II - É direito dos pais ou responsáveis ter ci...

Dentro do contexto da legislação brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal, identifique a opção que corretamente reflete um dos dire...

Ainda em relação ao excerto, é correto afirmar que a Câmara Municipal promulgará a lei orgânica do município se forem atendidos:

Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação a organização do Estado, conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que: I- A organização político-administrativa da Repúbli...

Conforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está pre...

A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematiza...

Conforme o Art.144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da in...

Com relação ao poder constituinte derivado, art. 60 da Constituição Federal prevê a possibilidade de promulgação de emendas. A finalidade das emendas ...

Carlos é enfermeiro concursado da Prefeitura do Município X. Se aventurou na vida política e foi eleito vereador. Por se tratar de um Município pequen...

Analise as assertivas e, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção correta.