A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional dos recursos hídricos, em seu artigo 16 relata sobr...

No contexto de interações, diversidade e estabilidade de ecossistemas, a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidade...

A Resolução N° 420, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualida...

Considerando o disposto no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabel...

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/2000, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação...

A Reserva Legal é um mecanismo para a proteção da cobertura vegetal nativa dentro de uma propriedade rural, sem prejuízo da aplicação das normas sobre...

Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, é incorreto afirmar:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efe...

A resolução no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem c...

A resolução nº 357, de 17 de março de 2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como ...