De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:

A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:

"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pens...

Com base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separada...

É possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?

A abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria d...

Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,...