"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex marido. Saí de lá ...

De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:

A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:

Com base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separada...

É possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?

A abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria d...

Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,...