Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205199186Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência mo...1457941205199186Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:Aqualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Bqualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.Cqualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante ameaça ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.Dentendida como qualquer conduta que perturbe o pleno desenvolvimento ou limite o direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à autogestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198307Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941205199935Direito Processual PenalA conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:Questão 457941205200013Direito Processual Penal"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pens...Questão 457941205200014Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separada...Questão 457941205200015Direito Processual PenalÉ possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?Questão 457941205202613Direito Processual PenalA abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria d...Questão 457941205203620Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,...