Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205199935A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e famili...1457941205199935Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:Aem caráter imediato diante da denúncia de violência doméstica e familiar.Bsomente após registo de boletim de ocorrência outorgado pelo delegado de política que ateste a violência de gênero.Ca partir ajuizamento de ação por parte da denunciante.Dapós a conclusão do inquérito policial e do exame de corpo de delito e de demais provas periciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198307Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941205199186Direito Processual PenalDentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:Questão 457941205200013Direito Processual Penal"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pens...Questão 457941205200014Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separada...Questão 457941205200015Direito Processual PenalÉ possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?Questão 457941205202613Direito Processual PenalA abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria d...Questão 457941205203620Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,...