Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislaçã...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...

Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em exercício é...

Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Considera-se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagen...

De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, assinale a afirmativa correta:

Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:

O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: ...

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: