Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205203554Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades l...1457941205203554Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, marque a alternativa correta:Aas pessoas jurídicas somente poderão ser responsabilizadas administrativamente pela prática de atos lesivos ao meio ambiente;Ba responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;Cas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;Dsomente o agente que pratica os crimes previstos na Lei mencionada acima, incide nas penas a estes cominadas, não havendo qualquer margem para que o agente que concorre para a prática do crime seja responsabilizado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896176Direito AmbientalO Sistema Nacional de Meio Ambiente está estruturado da seguinte forma:Questão 457941205201222Direito AmbientalJulgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:I. A fiscalização ambiental é o exercício do po...Questão 457941205201253Direito AmbientalApós consecutivas denúncias de caça ilegal de Tatu (Dasypus sp.) na região, fiscais ambientais da Prefeitura de Monte Alegre–GO, efetuaram uma operaçã...Questão 457941205201416Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:Questão 457941205203627Direito AmbientalÓrgão federal responsável por coordenar e fiscalizar as atividades de licenciamento ambiental em âmbito nacional?Questão 457941205203628Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é o principal instrumento de gestão integrada de resíduos sólidos no ...Questão 457941205205680Direito AmbientalDocumento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissõ...Questão 457941205207130Direito AmbientalO Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...Questão 457941205207928Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é incorreto afirmar:Questão 457941205209513Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...