Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205207928De acordo com o Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é inco...1457941205207928Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010De acordo com o Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é incorreto afirmar:AOs fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.BOs consumidores não são obrigados, quando estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.COs consumidores não são isentados em observar as regras de acondicionamento, segregação e destinação final dos resíduos previstas na legislação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.DA coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199045Direito AmbientalMarque a alternativa que contempla corretamente a sequência que expressa a classe de qualidade dos solos, segundo a concentração de substâncias químic...Questão 457941205201248Direito AmbientalMarque a alternativa que contêm corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:Questão 457941205201417Direito AmbientalMarque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941205203554Direito AmbientalNos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ...Questão 457941205205765Direito AmbientalO Brasil é detentor de uma legislação ambiental altamente completa, com definições precisas sobre normas e infrações, sempre com objetivo em construir...Questão 457941205207134Direito AmbientalNo caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará:Questão 457941205207141Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...Questão 457941205207933Direito AmbientalMarque a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 18.104/13, do Estado de Goiás:Questão 457941205209131Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de cons...Questão 457941205209183Direito AmbientalSão áreas de proteção permanente: