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São áreas de proteção permanente:
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 237, DE 1 DE dezembro DE 1997, do CONAMA, o licenciamento ambiental é:
Marque a alternativa correta sobre a servidão ambiental.
Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:
Em 11 de julho de 1989 foi decretada a lei sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. Marque a opção correta sobre as situações em que ficam proibid...
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação...
De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...
O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de...
Sobre a Avaliação de impactos ambientais é correto afirmar: