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Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:
Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:I. A fiscalização ambiental é o exercício do po...
Acerca da Educação Ambiental no Ensino Formal, marque a alternativa correta.
Qual das seguintes atividades geralmente requer um licenciamento ambiental?
De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9.605/98, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se o...
Nos termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organi...
O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem mais um instrumento previsto pela Lei da Política ...
Pode-se visualizar claramente a relação estreita que existe entre a qualidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas, e pode-se entender porque, ...
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...