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Marque a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 18.104/13, do Estado de Goiás:
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:I. Os planos de resíduos líquidos, os inventários e o sistema declaratório mensal de resíduo...
“Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas d...
Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase: De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais m...
Qual das seguintes atividades geralmente requer um licenciamento ambiental?
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:
O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...
Executar o manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em Planos de Manej...
Para a condução do Licenciamento Ambiental:
De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código Ambiental Brasileiro, é correto...