Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205210118De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código A...1457941205210118Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código Ambiental Brasileiro, é correto afirmar que esta assegura normativamente:Aa exigência de licença ambiental e de estudo de impacto de vizinhança para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Ba consagração da responsabilidade penal da pessoa jurídica.Co reconhecimento da legitimidade do Ministério Público para propor ação de responsabilidade civil e criminal em decorrência de danos causados ao ambiente.Da consagração expressa do princípio da precaução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896177Direito AmbientalDe acordo com a RESOLUÇÃO Nº 237, DE 1 DE dezembro DE 1997, do CONAMA, o licenciamento ambiental é:Questão 457941205199112Direito AmbientalAprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro...Questão 457941205201254Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir sobre os objetivos das atividades de controle e monitoramento ambiental do Código de Meio Ambiente de Monte Alegre de ...Questão 457941205201443Direito AmbientalEm relação a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental no município de Acreúna, com base no artigo 36 do Código Ambiental do ...Questão 457941205203565Direito AmbientalNa forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para:Questão 457941205203634Direito AmbientalQuais os requisitos determinados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a utilização de apicuns e salgados:I. Podem ser utilizados somente em...Questão 457941205204506Direito AmbientalOs Estados brasileiros e o Distrito Federal possuem órgãos específicos para a gestão da água. O gerenciamento é realizado por meio da emissão da autor...Questão 457941205205106Direito AmbientalConsiderando as definições constantes na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha...Questão 457941205205694Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:Questão 457941205207132Direito AmbientalConstatada a ocorrência de infração administrativa ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008), será lavrado auto de infraçã...