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Os Estados brasileiros e o Distrito Federal possuem órgãos específicos para a gestão da água. O gerenciamento é realizad...

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457941205204506
Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

Os Estados brasileiros e o Distrito Federal possuem órgãos específicos para a gestão da água. O gerenciamento é realizado por meio da emissão da autorização de uso dos recursos hídricos de domínio dos Estados e através da fiscalização dos usos da água. No Estado de Goiás, o órgão responsável para a emissão da Outorga é:

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Questão 457941205201416Direito Ambiental

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Questão 457941205201550Direito Ambiental

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Questão 457941205203636Direito Ambiental

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Questão 457941205210118Direito Ambiental

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