Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:

É impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:

Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que se refere a uma modalidade de ...

Qual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?

A Administração Pública é guiada por princípios fundamentais que estabelecem os padrões a serem seguidos, dentre eles, o princípio da/do:

Abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. Assim, as auditorias de uma forma geral; a apreciação da legalidad...

De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação...

Sobre o Estatuto da OAB, Lei nº. 8.906/94 é incorreto afirmar que:

Segundo a Lei 8.666/93, é inexigível à licitação:

No exercício do controle externo, os processos no tribunal de contas do estado obedecem à seguinte classificação:

Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: