Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização ad...

O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre:

Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos dano...

Conforme o artigo 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quais são os prazos mínimos, contados a partir dos dados de publicação do edita...

De acordo com o art. 24, da Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos p...

O artigo 3º da Lei 919/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da prefeitura de São Luís de Montes Belos, estabelece que:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos a “investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha...

Está incorreto com relação aos deveres do servidor:

Com base na lei 8666/93, marque a alternativa incorreta: