Com base no Código Tributário de Colinas do Sul...

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Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte

Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição; não podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

Contribuições, como o próprio nome sugere, não são impostos, são parcelas instituídas para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública e ao custeio de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite total às despesas realizadas com os serviços da iluminação pública, da limpeza pública e obras públicas, no caso, o limite individual será o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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