Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto...

A competência tributária possui as seguintes características:

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:

Extingue o crédito tributário:I. A compensaçãoII. A transaçãoIII. A prescrição e decadência

Ainda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias assegura...

Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:

Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

O artigo 148 da Constituição Federal prevê que a União poderá através de lei complementar instituir empréstimos compulsórios, em relação ao assunto po...

Consideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...