Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205206408Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela aut...1457941205206408Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioMarque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:AQuando não puder ser conhecido o preço efetivo da venda.BQuando o contribuinte ou responsável exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do preço da venda.CQuando os registros fiscais e contábeis, bem como as declarações ou documentos exibidos pelo sujeito passivo não merecerem fé.DQuando for constatada a existência de fraude ou sonegação, pelo exame dos livros ou documentos exibidos pelo contribuinte ou por qualquer meio lícito ou indireto de verificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198390Direito TributárioCom base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competênciaQuestão 457941205201383Direito TributárioEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...Questão 457941205206325Direito TributárioDentre as formas de extinção do crédito tributário, a concessão de parcelamento de débitos, é um exemplo típico de:Questão 457941205206400Direito TributárioReferente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...Questão 457941205207904Direito TributárioMarque a alternativa que não corresponde a um tributo de competência do Município,Questão 457941205209252Direito TributárioA capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que impor...Questão 457941205209256Direito TributárioA incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais:Questão 457941205209274Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941205209354Direito TributárioO Sujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205210110Direito TributárioConsideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...