Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205209274Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...1457941205209274Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Acobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;BCobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;Cinstituir imposto sobre a propriedade territorial rural;DInstituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201347Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...Questão 457941205201361Direito TributárioSabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, i...Questão 457941205201362Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...Questão 457941205201378Direito TributárioSobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941205201380Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...Questão 457941205201402Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205204416Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205205206Direito TributárioCom base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205207901Direito TributárioOs créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...