Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

Extingue o crédito tributário:I. A compensaçãoII. A transaçãoIII. A prescrição e decadência

É correto afirmar que

Assinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:

Em quais dos casos abaixo a União poderá instituir empréstimos compulsórios?

Sujeito ativo da obrigação é:

Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...