Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201376O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre...1457941205201376Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Aquando houver a transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;Bquando o bem imóvel voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda, retrocessão, pacto de melhor comprador ou condição resolutiva;Cquando houver divisões de patrimônio comum ou partilha, quando for atribuído a um dos cônjuges, separado ou divorciado, valor dos bens imóveis acima da respectiva meação ou herança;Dsobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199461Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941205201380Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...Questão 457941205201700Direito TributárioAinda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias assegura...Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206324Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar constam da Constituição Federal, e envolvem tanto os princípios quanto as imunidades. Assinale a alternativa que se...Questão 457941205206400Direito TributárioReferente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...Questão 457941205206404Direito TributárioMarque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:Questão 457941205208103Direito TributárioEm quais dos casos abaixo a União poderá instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941205209787Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941205210111Direito TributárioO Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do te...