Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre

De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerado...

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:

O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a ...

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:

Excluem o crédito tributário: