Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201344Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:1457941205201344Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioSobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:Apara a restituição do indébito basta que o contribuinte protocole o pedido dentro do prazo estabelecido, independente da comprovação do pagamento;Ba restituição de indébito tributário será efetivada pelo valor pago indevidamente, sem qualquer acréscimo de juro ou correção monetária;Cfar-se-á integralmente a restituição quando tiver havido erro do funcionário incumbido da arrecadação;Da restituição de indébito será feita pelo mesmo funcionário que fez a cobrança ao contribuinte, sem a necessidade de ordem expressa do Chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863346Direito TributárioFirmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205201406Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941205203309Direito TributárioCabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas, em razão do exercício do p...Questão 457941205204148Direito TributárioEm relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206400Direito TributárioReferente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...Questão 457941205207916Direito TributárioCom base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:Questão 457941205209254Direito TributárioEm Uruana, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205209457Direito TributárioOs princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...Questão 457941205209459Direito TributárioA anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem: