Excluem o crédito tributário:

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:

Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:

Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.Nesse norte, marque a alternativa que...

Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...

De acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...

Extingue o crédito tributário:I. A compensaçãoII. A transaçãoIII. A prescrição e decadência

O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...

É correto afirmar que

Nas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.

Tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas: