Nas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:

De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

Sobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao município

O Fato Gerador é um dos elementos fundamentais dos tributos. Acerca dessa afirmação, conclui-se que:

Tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas:

O Sujeito ativo da obrigação é:

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...

Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:

Consideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...