O Fato Gerador é um dos elementos fundamentais dos tributos. Acerca dessa afirmação, conclui-se que:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...

Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:

Com base na administração tributária, da fiscalização, marque a alternativa incorreta:

Com base no código tributário municipal, do termo de fiscalização, ao ser iniciada a fiscalização, o agente fazendário terá o prazo máximo para conclu...

Sujeito ativo da obrigação é:

Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...

É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei à terceira pessoa, a qual por vontade dessa ...