Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201388Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de ...1457941205201388Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Aaos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena.Bao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas.Caos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena.Daos princípios da moralidade e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863347Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941205201376Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Questão 457941205201378Direito TributárioSobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941205201404Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205205202Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941205209254Direito TributárioEm Uruana, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205209455Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...Questão 457941205209787Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941205210111Direito TributárioO Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do te...