Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:

Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em

A obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:

De acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:I. A competência tributária residual se refere aos impostos...

Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

É proibido à União: I - instituir tributo uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Dist...

Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...