Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863339Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tribut...1457941202863339Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalSegundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve emAcinco anos, contados a partir da citação pessoal do devedor.Bcinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.Ccinco anos, contados da data do protesto judicial.Dcinco anos, contados a partir da notificação do devedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201345Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa qu...Questão 457941205201362Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...Questão 457941205201404Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941205201476Direito TributárioMarque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:Questão 457941205204145Direito TributárioSobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao municípioQuestão 457941205204861Direito TributárioCom base na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205205204Direito TributárioSegundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...Questão 457941205206402Direito TributárioConcernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:Questão 457941205209270Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205209458Direito TributárioO Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...