Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205204145Sobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao mu...1457941205204145Ano: 2022Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao municípioAdeixar de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto;Bestabelecer limitações ao tráfego, no território municipal, de pessoal ou mercadorias por meio de tributos inter-municipais;Cisentar da cobrança de impostos o patrimônio ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou assistência social, observados os requisitos fixados no Código tributário;Dnão cobrar impostos sobre os livros, os jornais e os periódicos, assim como o papel destinado à sua impressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863336Direito TributárioA Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está leiQuestão 457941205201347Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...Questão 457941205201383Direito TributárioEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...Questão 457941205206388Direito TributárioO principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...Questão 457941205206408Direito TributárioMarque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:Questão 457941205206428Direito TributárioSão tributos indiretos:Questão 457941205208996Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941205209256Direito TributárioA incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais:Questão 457941205209269Direito TributárioSurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela dec...Questão 457941205209272Direito TributárioExcluem o crédito tributário: