Excluem o crédito tributário:

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:

De acordo com o Código Tributário do Município de Hidrolândia, Lei Municipal nº. 361/2009, é correto afirmar:

Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...

De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.

De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Os créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...

Da responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...