Da responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em...

A obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa qu...

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

Em relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...

Consiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros....

Ao contribuinte, é correto afirmar que:

Os créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...

A incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais:

Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...