Em relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário ...

Extinguem o crédito tributário:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...

Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...

Que obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ...

Com relação aos impostos que competem exclusivamente à união, é incorreto afirmar que são:

Os créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...

Com base na administração tributária, da fiscalização, marque a alternativa incorreta:

O artigo 148 da Constituição Federal prevê que a União poderá através de lei complementar instituir empréstimos compulsórios, em relação ao assunto po...

Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...