Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205206427Que obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela prevista...1457941205206427Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaQue obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos:Aobrigação principal.Bobrigação acessória.Cobrigação fiscal.Dobrigação de penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199461Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941205201343Direito TributárioMarque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...Questão 457941205201348Direito TributárioSobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941205201366Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:Questão 457941205201401Direito TributárioDe acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerado...Questão 457941205201697Direito TributárioQual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?Questão 457941205203309Direito TributárioCabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas, em razão do exercício do p...Questão 457941205207901Direito TributárioOs créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...Questão 457941205209265Direito TributárioÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...Questão 457941205209274Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: