Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201401De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que def...1457941205201401Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória:AA situação de fato definida como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação principal.BA prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, conforme a legislação aplicável.CA verificação de circunstâncias materiais que produzem efeitos próprios de uma situação de fato.DA constituição definitiva de uma situação jurídica nos termos do direito aplicável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863339Direito TributárioSegundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve emQuestão 457941205201379Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941205201697Direito TributárioQual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206323Direito TributárioAssinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:Questão 457941205206326Direito TributárioO “bis in idem” ocorre quando o mesmo ente competente para instituir tributo relativo a determinado fato gerador edita mais de uma lei instituindo tri...Questão 457941205207322Direito TributárioAo contribuinte, é correto afirmar que:Questão 457941205208652Direito TributárioEm geral quais são as finalidades dos impostos?Questão 457941205209272Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941205210111Direito TributárioO Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do te...